O governo federal quer limitar a tarifa social de energia elétrica, que dá descontos na conta de luz das famílias de baixa renda do país.
A proposta faz parte de um pacote para reduzir os subsídios incluídos na tarifa dos consumidores de energia - que são cobrados por meio da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
As medidas estão em uma consulta pública aberta na sexta (4) pelo Ministério de Minas e Energia. As propostas serão recebidas até 23 de abril.
Os subsídios, porém, não se restringem às famílias pobres.
Há também descontos para a compra de carvão mineral, (usado em usinas termelétricas), para produtores rurais, companhias de água e esgoto, indústrias de energias renováveis, para a compra de combustível de usinas na região Norte, entre outros.
A conta consumiu R$ 14,9 bilhões no ano passado, em valores ainda estimados. A ideia é que todos sofram cortes, mas ainda não está claro qual será a redução para todos esses segmentos.
Em relação às famílias de baixa renda, o governo já calculou qual deverá ser a redução: R$ 800 milhões por ano. Em 2017, foram quase R$ 2,5 bilhões de desconto a famílias pobres.
A ideia é limitar o benefício às famílias inscritas no programa Bolsa Família, restringindo o número de beneficiários a 65% do atual, e instituir um teto de desconto de R$ 22 por mês.
NM
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