quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Congresso impede candidato de pagar todos os gastos de campanha

Os parlamentares discordaram do veto presidencial por 302 votos a 12 na Câmara, e com um placar de 43 a 6 no Senado. 

Para que os vetos sejam derrubados ou aceitos, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados ou 42 senadores. Ao sancionar a lei, Temer tirou a parte que limitava as doações eleitorais de pessoas físicas a 10% do rendimento do doador calculado no ano anterior à disputa. 

Com isso, caso o veto fosse mantido, poria fim também ao teto para os autofinanciamentos de campanhas pelos candidatos. 

Os demais vetos do presidente foram mantidos. É o caso do trecho que obrigava provedores de internet a retirarem do ar, no prazo de 24 horas, as publicações denunciadas como falsas ou de incitação de ódio. 

Após gerar polêmicas sobre a possibilidade de abrir brechas à censura, o veto foi negociado com o próprio autor da emenda ao projeto de lei, já que a supressão das publicações poderia ocorrer mediante simples reclamação de partidos mesmo que ainda não haja ordem judicial. 

Este e outro projeto com mudanças eleitorais foram aprovados nos últimos meses pelos parlamentares, assim como uma emenda à Constituição, a tempo de as regras valerem para as eleições presidenciais de 2018.
Veja

Nenhum comentário:

Postar um comentário