CDR debaterá necessidade de tornar permanente o Fundeb

A pedido das senadoras Fátima Bezerra, Lídice da Mata e com o apoio dos senadores Ângela Portela e Elmano Férrer, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo fará, na próxima terça-feira (12), o primeiro ciclo de debates que discutirá a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(FUNDEB) no desenvolvimento regional. 

O debate contará com a presença do ex-ministro da Educação Fernando Haddad, em cuja gestão foi instituído o Fundeb, e representantes do Ministério da Educação), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. 

“O Fundeb veio para promover e universalizar a educação básica. Não podemos tratar a educação básica de forma fragmentada. Você tinha um financiamento assegurado apenas para o ensino fundamental, como era com o Fundef. E as creches? E o Ensino Médio? Como os municípios pequenos teriam condições de implementar uma política pública para a educação infantil (creche e pré-escola) se não tinham orçamento e financiamento. O Fundeb chegou para corrigir esta lacuna”, disse a senadora Fátima Bezerra, que foi relatora da Lei que regulamentou o fundo. 

Fátima destacou ainda a importância da Comissão debater o tema. “Como pensar em desenvolvimento regional sustentável, com justiça social, se a gente não cuidar daquilo que é estruturante, essencial e básico, que é a educação do nosso povo; a educação das nossas crianças e jovens? Queremos fazer do Fundeb uma política permanente, além de aumentar a participação financeira do governo federal junto aos estados e municípios”, explicou a presidente.