O Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) está promovendo o Seminário: Fiscalização, Controle, Monitoramento e Infrações em diversos municípios do estado durante o mês de outubro levando informações sobre os procedimentos feitos pelo Instituto e regularizando daqueles que trabalham com a utilização de águas dos reservatórios do estado.
Nesta terça-feira (19), o evento acontecerá na Câmara Municipal de Jardim do Seridó, a partir das 9h.
O Seminário tem como objetivo prevenir os trabalhadores para que se regularizem, pois a partir de novembro, os fiscais do Igarn passarão a aplicar penalidades, que vão de advertência a embargo, além de multas que variam entre R$100,00 e R$10.000,00 pelo uso irregular da água, com base na Lei Complementar Nº569, de Abril de 2016.
Ainda durante os Seminários a equipe fará o cadastro, de forma presencial, para os trabalhadores que precisem de outorga, propiciando a regularização de suas atividades e evitando que venham a incorrer em penalidades.
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