terça-feira, 30 de agosto de 2016

STF vai julgar uso de máscaras em manifestações

O Supremo Tribunal Federal vai julgar a constitucionalidade da Lei 6.528/2013 do Rio de Janeiro, que veta o uso de máscaras em protestos e determina regras para atos públicos. 

Segundo o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, trata-se de um tema que envolve os limites da liberdade de manifestação do pensamento e de reunião. 

O ministro afirma que não a legislação não trata apenas da vedação ao anonimato, mas também tem relação e impacto na segurança pública. 

A lei estadual foi questionada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em ações diretas de inconstitucionalidade. O TJ-RJ, no entanto, julgou a lei constitucional. 
ROL

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