Uma discussão mais aprofundada sobre os projetos que o Governo do Estado vai encaminhar à Casa para votação.
Foi o que defendeu o deputado Fernando Mineiro (PT) na sessão plenária desta quarta-feira (23). O parlamentar se referiu às matérias de iniciativa do Executivo tratando do realinhamento, a fim que o Estado supere a atual crise econômica.
“Esse projeto que trata da adequação e de ajustes fiscais está sendo trabalhado em todas as unidades da Federação. Rio Grande do Sul, Sergipe, Minas Gerais e Alagoas já aprovaram. É um debate nacional e temos que enfrentar”, afirmou o deputado.
As matérias alteram alíquotas dos Impostos Sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Mineiro disse que o papel da Assembleia será o de ampliar o debate, convidando as instituições – tanto de trabalhadores, quanto de empresários – a fim de se discutir as melhores soluções para o Estado. “Precisamos separar da questão político-partidária e situação-oposição”, disse.
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