quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Emenda de João Maia autoriza remanejamento de recursos para o Tribunal Federal da 5ª Região em Recife

O deputado federal João Maia (PR) é relator de mais um importante projeto na Câmara dos Deputados, o PLN 09/2014, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 41 milhões, 455 mil, 831 reais para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

A única emenda apresentada ao projeto foi de autoria do próprio relator João Maia, que autoriza o remanejamento de R$ 8.406.748,00 (oito milhões, quatrocentos e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais) alocados inicialmente para a Justiça Federal de Uberlândia-MG, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife (PE). Os recursos permitirão a ação de julgamento de Causas em todo o Nordeste. 

Antes da emenda de João Maia, o valor destinado para a órgão era de apenas 1 milhão, 593 mil, 252 reais proposto pelo projeto inicial da presidenta Dilma Rousseff (PT). 

O PLN segue agora para a aprovação dos demais membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e depois no plenário da Câmara dos Deputados.

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