quinta-feira, 27 de março de 2014

Entidades estudantis e jovens cobram votação de propostas na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se reuniu nesta quarta-feira (26) com representantes de diversas entidades ligadas ao movimento estudantil e à juventude, que cobraram a votação de uma pauta de interesse dos dois segmentos. 

Durante o encontro, os manifestantes elogiaram a aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara na noite de ontem e a decisão do presidente de rejeitar requerimento apresentado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) para a realização de uma sessão em homenagem ao regime militar. 

Na terça-feira, Henrique Eduardo Alves anunciou a realização de uma sessão solene na Câmara sobre o golpe de 1964, marcada para 1º de abril. A solenidade será baseada em requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e terá um tom crítico ao período. 

“É inadmissível que a Câmara aceite homenagear um regime que fechou por três vezes esta Casa e cassou 173 parlamentares”, declarou Alves. 

A reunião com as entidades ligadas ao movimento jovem ocorre depois de uma série de atos em defesa de políticas públicas para a juventude realizados em diversas cidades no Brasil. 

Na pauta de reivindicações apresentada ao presidente da Câmara, foram incluídas ações nas áreas de educação, trabalho, comunicações, direitos sociais e humanos, além de mudanças no sistema eleitoral como fim do financiamento de empresas privadas nas eleições. 

Henrique Eduardo Alves lembrou que a Câmara deverá realizar um “mutirão” para aprovar propostas de interesse social na segunda semana de abril e pediu aos manifestantes que apresentem itens que possam ser incluídos nessa pauta. 

A pedido dos manifestantes, o presidente da Câmara se comprometeu a colocar como primeiro item dessa pauta a votação do Projeto de Lei 4471/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais. 

Pela proposta, esses casos deverão ter rito de investigação semelhante ao previsto para os crimes praticados por cidadãos comuns.

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