O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira que a Casa vai trabalhar com agilidade para votar todos os projetos que envolvam o pacto firmado pela presidente Dilma Rousseff nas áreas de segurança, educação e saúde e mobilidade urbana.
"A sociedade muda, as leis precisam mudar e o parlamento precisa ser mais ágil e mais objetivo", afirmou o peemedebista ao listar uma série de projetos que pretende colocar para votação em regime de urgência.
Renan disse que o Senado Federal quer avançar concretamente na mudança do indexador das dívidas dos Estados com a União, na discussão da alíquota única para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), na destinação dos royalties do petróleo para a educação e na partilha dos impostos oriundos do comércio eletrônico.
Sobre educação, o senador destacou o Plano Nacional da Educação, que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para educação. "Estou apresentando agora o projeto criando o passe livre para os estudantes", anunciou também Renan Calheiros. Ele disse que os recursos para bancar esse projeto virão dos 10% da receita dos royalties do petróleo do pré-sal.
"É a primeira vez que nós temos a definição clara de quais recursos suportarão o passe livre", afirmou Renan.
Segundo ele, atualmente, "quem conhece o transporte público no Brasil", diz que poucos é que pagam passagem no País.
Na área de mobilidade urbana, o presidente da Casa anunciou que será apreciado o projeto que aumenta as desonerações no setor de transportes a fim de reduzir ainda mais as tarifas nas regiões metropolitanas.
Estadão
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