sábado, 29 de junho de 2013

AL aprova projeto que obriga estabelecimentos públicos a disponibilizar Lei Maria da Penha

A deputada estadual Márcia Maia garantiu na Assembleia Legislativa mais um mecanismo para no combate à violência contra a mulher no Rio Grande do Norte. 

A parlamentar conquistou no plenário a aprovação do Projeto de Lei que determina que os estabelecimentos públicos disponibilizem cópia, em caráter integral, da Lei Maria da Penha para consulta pela população. 

A iniciativa tem como objetivo principal estimular às denúncias, esclarecer dúvidas da população e garantir o cumprimento da legislação federal. 

No Rio Grande do Norte, houve um aumento de 14,32% no total de Boletins de Ocorrência (BO’s) registrados pelas cinco Deams em 2012, se comparado ao ano de 2011. 

No país, seis em cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica e o medo continua sendo a principal razão (68%) para evitar a denúncia dos agressores. 

Para deputada pessebista, o projeto é importante, principalmente, pelo fato de a Lei Federal ainda não ser cumprida de forma plena, muitas vezes, pelo desconhecimento de seu teor. 

"Precisamos estimular não apenas as denúncias, mas a melhoria da estrutura da rede de proteção à mulher e também ações educativas como as que têm sido promovidas através do nosso mandato com a distribuição de material educativo e discussões mais aprofundadas sobre o tema", destacou Márcia Maia.

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