quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Revisor: STF não decretará prisão imediata de condenados

Revisor do processo do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deverá decretar a prisão imediata dos condenados por envolvimento no esquema de compra de votos de parlamentares durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Segundo ele, o julgamento do mensalão deverá terminar na próxima semana, quando a Corte fará uma "recalibragem" das punições, eliminando eventuais discrepâncias entre as penas impostas aos réus.

Provavelmente o tribunal terminará na quarta-feira a fase de fixação de punições para os 25 condenados no processo. Depois disso, os ministros terão de analisar na próxima semana os últimos detalhes da decisão, entre os quais, o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que os réus sejam imediatamente presos. 

"Eu acho que isso (prisão imediata ou não) é uma questão pacificada no tribunal", afirmou Lewandowski. Segundo ele, dificilmente a Corte determina a prisão antes do chamado trânsito em julgado, ou seja, antes que sejam julgados todos os eventuais recursos dos condenados. "Eu não me lembro, desde que eu estou aqui, de ter concedido, deferido uma prisão antes do trânsito em julgado", disse. 
Estadão

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