domingo, 28 de outubro de 2012

Réus condenados só devem ser presos em, no mínimo, 6 meses.

Os réus condenados no maior julgamento da história do Supremo Tribunal Federal (STF) devem escapar da cadeia por um longo tempo. Os votos dos 11 ministros responsáveis pelas condenações e as transcrições dos debates travados em plenário resultarão num acórdão com pelo menos cinco mil páginas, segundo cálculos de advogados dos acusados. 

Levando-se em conta o tempo que outros acórdãos de casos menos complexos de políticos condenados pelo Supremo demoraram para ser publicados, o do mensalão levará pelo menos seis meses para sair no Diário de Justiça. 

Só então, os advogados de defesa poderão apresentar embargos — recursos que as defesas já anunciaram que vão apresentar: — A prisão, a rigor, só pode ocorrer quando não houver mais recursos ao acórdão. A pena só pode ser executada quando a culpa estiver selada — explicou o ministro Marco Aurélio Mello.
O Globo

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